Comunicado

Pelo presente Instrumento de CONTRATO EDUCACIONAL, de um lado, o CMSA - Colégio Montessoriano de Ipiaú Ltda, sediada na rua Palmares, 03, Conceição, Ipiaú-BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.929.520/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, por seu procurador, e, de outro, o(a) aluno(a)

doravante denominada CONTRATANTE.
As Partes de obrigam mutuamente a respeitar e cumprir o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA.
Este CONTRATO é celebrado com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002.

CLAUSULA SEGUNDA
A CONTRATADA se obriga, pelo CMSA, à prestação de serviços educacionais no período letivo de fevereiro a novembro, no turno noturno, ao contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA
O contratante assumirá os custos, sendo, portanto, o responsável financeiro pelo pagamento, cuja parcela mensal será de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com desconto de 20% ns parcelas, no turno matutino, e de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), com desconto de 10% nas parcelas, no turno noturno, caso pagamento seja feito dentro da data acordada entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA
O período devido corresponde a dez parcelas mensais iguais, aos valores supramencionados na clausula terceira, no período de 04 de Fevereiro a 30 de Novembro de 2019.

CLÁUSULA QUINTA
O não pagamento da mensalidade até a data do vencimento acarretará multa de 2% (dois por cento)

Parágrafo único
Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá optar, a seu exclusivo critério, pela negociação do débito vencido, pela cobrança administrativa ou via judicial.

CLÁUSULA SEXTA.
Em caso de desistência antes do período acordado, o contratante obriga-se a pagar 20% das parcelas restantes.

CLÁUSULA SÉTIMA.
O presente CONTRATO estará automaticamente prorrogado enquanto for mantido o vínculo do(a) aluno(a) com o CMSA

CLÁUSULA OITAVA
A CONTRATADA não se responsabiliza por bens de que seja o(a) CONTRATANTE portador(a) enquanto no uso de suas dependências ou durante suas permanência no CMSA, seja em sala de aula, seja por meios de transportes estacionados (automóveis, motocicleta e bicicletas) nas suas dependências e objetos deixados nas dependências ou no interior dos veículos.

CLÁUSULA NONA
O(a) CONTRATANTE e a CONTRATADA, ao firmarem este Contrato, manifestam prévio conhecimento de suas cláusulas e livremente as aceitam para todos os fins e efeitos, obrigando-se, inclusive, ao respeito e obediência às disposições Legais, Estatuárias, Regimentais e Normativas da Instituição.

CLÁUSULA DÉCIMA
Fica eleito o Foro da Cidade de IPIAÚ, Estado da Bahia, para solucionar as questões oriundas do presente Contrato. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de  igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, a fim de que produzam os seus efeitos legais.